O que é uma constituição?

O que é uma constituição?

constituição

Constituição é uma lei fundamental, escrita ou não, de um Estado soberano, estabelecida ou aceite como guia para o seu governo. A Constituição fixa os limites e define as relações entre os poderes legislativo, executivo e judiciário do Estado, estabelecendo assim as bases para o
Governo.Também garante determinados direitos ao povo.1 É na Constituição que encontramos deveres e direitos do cidadão. Esses direitos e deveres podem ser expressos por meio de leis.

Vamos a seguir detalhar alguns termos que têm relação com a constituição

Lei é toda a norma ou regra a que devem submeter-se ou ajustar-se os actos do cidadão. Em sentido restrito, só é Lei a norma jurídica escrita que emana do poder legislativo( Assembleia da Republica). Não pode contrariar o que diz a Constituição de um Estado, entendida esta como a Carta Magna.2

Estado, organização política que exerce sua autoridade sobre um território concreto. A característica fundamental do Estado moderno é a soberania, reconhecida tanto dentro da própria nação como por parte dos demais estados. Nos estados federais, esse princípio se vê modificado no aspecto de que certos direitos e autoridade das entidades federadas não são delegados por um governo federal central, derivando na verdade de uma Constituição. O governo federal, no entanto, é reconhecido como soberano na escala internacional.

Do ponto de vista internacional, um Estado nasce quando um número expressivo de outros o reconhecem como tal. Na época moderna, a admissão nas Nações Unidas e em outros organismos internacionais significa que se atingiu a categoria de Estado. No plano nacional, o papel do Estado é proporcionar um marco de lei e ordem no qual as pessoas possam viver de maneira segura, e administrar todos os temas que considere de sua incumbência. Todos os estados tendem portanto a ter certas instituições (tribunais, polícia, etc.) para uso interno, bem como de forças armadas para sua segurança externa, funções que requerem um sistema destinado a recolher impostos. Nos séculos XIX e XX, a maioria dos estados aceitou sua responsabilidade em uma ampla gama de assuntos sociais, dando origem ao conceito de
estado do bem-estar.3

1″Constituição (ciência política),” Enciclopédia® Microsoft® Encarta. © 1993-1999 Microsoft Corporation. Todos os direitos reservados.

2″Lei,” Enciclopédia® Microsoft® Encarta. © 1993-1999 Microsoft Corporation. Todos os direitos reservados.

3″Estado,” Enciclopédia® Microsoft® Encarta. © 1993-1999 Microsoft Corporation. Todos os direitos reservados.

Costume, é um valor social consagrado pela tradição e que se impõe aos integrantes do grupo e se transmite através de gerações. As normas consuetudinárias têm uma origem extra-estatal e surgem nos grupos sociais quando se pode falar (dentro dos mesmos) de uma efetiva acomodação, generalizada e prolongada no tempo, a tais normas.4

Na constituição de Moçambique encontramos uma organização do texto que começa com o preâmbulo. Depois seguem-se os títulos principais seguidos de capítulos cujo conteúdo é arrumado em artigos. Cada artigo tem um número correspondente. Esta organização do texto facilita a consulta do documento. A constituição é aprovada pela Assembleia da República. A sua publicação carece da autorização do presidente da Republica.

Princípios
Principio e uma regra ou norma geral ou fundamental da qual resultam outras normas.
A constituição de Moçambique orienta-se, também, por princípios. São dez os princípios que regem a constituição e são:

  1. República de Moçambique
  2. Soberania e legalidade
  3. Estado de Direito Democrático
  4. Pluralismo jurídico
  5. Nacionalidade
  6. Território
  7. Organização territorial
  8. Estado unitário
  9. Línguas nacionais
  10. Língua oficial

Desta forma o estado moçambicano conforma se com a constituição sendo por isso consagrado como um Estado independente, soberano, democrático e de justiça social.
Um Estado de Direito, baseado no pluralismo de expressão, na organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do Homem.
O Estado reconhece os vários sistemas normativos e de resolução de conflitos que coexistem na sociedade moçambicana, na medida em que não contrariem os valores e os princípios fundamentais da Constituição.

4″Costume,” Enciclopédia® Microsoft® Encarta. © 1993-1999 Microsoft Corporation. Todos os direitos reservados.

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