Torna-se público que nos termos do artigo 37 da Lei n°16/2013, de 12 de Agosto, está aberto o concurso público para o preenchimento de 3000 vagas para o ingresso no Quadro da Polícia da República de Moçambique (PRM). As inscrições para prestação das provas de selecção irão decorrer em todo país, nos Comandos Provinciais da PRM, no prazo de 30 dias, a contar de 14 de Setembro à 14 de Outubro de 2021, para a frequência do XLII Curso Básico de Formação de Guardas da Polícia, a decorrer na Escola Prática de Polícia – Matalana, na Província de Maputo, a partir de Janeiro de 2022.
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Ficha Técnica
Edital: Matalane
Idioma: Português
Formato do Ficheiro: PDF
Ano: 2022
Tamanho: 2 MB
2. Requisitos de candidatura
Poderão candidatar-se ao curso os cidadãos que reúnam os seguintes requisitos:
- Ser cidadão moçambicano de nacionalidade originária;
- Idade mínima de 18 anos e máxima 30 anos a completar em 2022;
- Ser voluntário;
- Altura mínima de 1,70m para homens e 1,65m para mulheres;
- Ter habilitações literárias mínimas de 10a classe;
- Ter serviço militar regularizado;
- Ter atestado de residência;
- Ter condições de saúde, aptidão física e psíquica comparve para, desempenho da função policial;
- i)Ter compleição física adequada para o exercício da função policial,
- Não ter sido condenado por crime a que corresponda pena de prisão maior ou contra a segurança do Estado moçambicano, ou por prática de outros actos que se deva considerar desonrosos e incompatíveis com o exercício da função policial.
3. Locais de inscrições
As inscrições serão realizadas nos Comandos Provinciais e Distritais da PRM, mediante o pagamento de uma taxa de 450,00Mt (quatrocentos e cinquenta meticais), a depositar na conta no 0003110000660 Barclays (Ministério do Interior), destinada às despesas de ficha de inscrição e dos itens referidos no n°6, devendo cada candidato, no acto apresentar:
- Duas (02) cópias da certidão de nascimento autenticadas;
- Duas (02) cópias do Bilhete de Identidade autenticadas ou outro
- documento de identificação válido acompanhado do original;
- Três (03) cópias autenticadas do Certificado de Habilitações Literárias acompanhado do original;
- Duas (02) fotografias tipo passe;
- Comprovativo da regularização do serviço militar;
- Atestado de residência;
- Talão de depósito bancário ou recibo comprovativo do pagamento da taxa no valor acima mencionado;
4. Preenchimento de vagas O preenchimento das vagas citadas no no1 é feito considerando cumulativamente:
- A satisfação de todos os requisitos exigidos nos procedimentos de recrutamento e selecção de candidatos para a frequência do curso
- de ingresso na PRM;
- Resultado satisfatório nas provas de aptidão fisicassoleiserita, inspecção médica e entrevista de selecção;
- Os candidatos admitidos devem apresentar o NUIT e Conta Bancária;
- Observância da ordem decrescente das notas na pauta final, até ao limite das vagas disponíveis;
- Resultado APTO na inspecção médica.
5. Constituição do processo de candidatura
Para a constituição do processo individual exclusivamente para os candidatos seleccionados e admitidos para a frequência do curso, deverão reunir ainda, para além dos requisitos exigidos no n°3, os documentos que abaixo se seguem:
a) Pedido de ingresso (requerimento dirigido a Sua Excelência
Ministro do Interior) cujo formulário será encontrado junto dos locais de inscrição;
b) Certidão de registo criminal;
c) Declaração do candidato sob compromisso de honra de não ter sido expulso, aposentado ou reformado do aparelho do Estado e disponibilidade de trabalhar em qualquer ponto do país após a formação policial;
d) NUIT e Conta Bancária.
6. Provas e exames de selecção aos candidatos inscritos Todos os candidatos devidamente inscritos ao concurso serão submetidos a provas e exames específicos, com carácter eliminatório em cada uma das fases, nomeadamente a prova de aptidão física, prova escrita, inspecção médica específica para o desempenho da função, policial, entrevista e auscultação pública sobre a idoneidade civica e * moral do candidato, conforme a calendarização que se segue:
A Prova escrita será sobre:
a).Constituição República Moçambique;
b). Lei da PRM (Lei 16/2013 de 12 de Agosto);
c).Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei n°10/2017 de 01 de Agosto); 13 de Novembro de 2021
d).Lei Anti-corrupção (Lei Local a indicar pelos 6/2004 de 17 de Junho); NB: A legislação 12 às Comandos 10.Lei não deve conter da 14h Probidade Provinciais anotações Pública (Lei 16/2012 de 14 de Agosto);
e).Estatuto do Polícia (Dec. 28/99 de 24 de Maio) conjugado com o Dec.93/2014 de 31 de Dezembro; f). Estatuto Orgânico do Polícia (Dec.85/14 de 31 de Dezembro);
g).Regulamento do Estatuto Geral dos
