O território da República de Moçambique é uno, indivisível e inalienável, abrangendo toda a superfície terrestre, a zona marítima e o espaço aéreo delimitados pelas fronteiras nacionais. A extensão, o limite e o regime das águas territoriais, a zona económica exclusiva, a zona contígua e os direitos aos fundos marinhos de Moçambique são fixados por lei.
A República de Moçambique é um Estado unitário, que respeita na sua organização os princípios da autonomia das autarquias locais.
A República de Moçambique organiza-se territorialmente em províncias, distritos, postos administrativos, localidades e povoações. as zonas urbanas estruturam-se em cidades e vilas. A definição das características dos escalões territoriais, assim como a criação de novos escalões e o estabelecimento de competências no âmbito da organização político-administrativa é fixada por lei.
A língua
Moçambique adoptou como língua de comunicação oficial entre os moçambicanos e estes com outros povos, a língua portuguesa.
Mas os moçambicanos comunicam se também entre si nas suas línguas nacionais. Moçambique tem várias línguas nacionais. E o Estado valoriza as línguas nacionais como património cultural e educacional e promove o seu desenvolvimento e utilização crescente como línguas veiculares da nossa identidade.
A língua oficial difere da língua nacional. A língua oficial é aquela que é escolhida e usada para comunicação em todos os âmbitos da vida do país, por exemplo, económicos, educacionais, políticos e outros e que permite que os cidadãos comuniquem entre si do Rovuma ao Maputo e além fronteiras. No caso de Moçambique escolheu-se o português como língua oficial. As línguas nacionais são as línguas nativas na sua maioria de origem bantu. Em Moçambique há várias tribos de origem bantu e como consequência há também várias línguas usadas por essas tribos para se comunicarem. Tais línguas são chamadas nacionais.
Vamos criar um quadro ilustrativo do que acabamos de estudar a cerca das línguas:
Lingua Oficial de Moçambique : Português
Algumas Línguas nacionais:
• Xironga
• Xichangane
• Cicopi
• Gitonga
• Citswa
• Cishona
• Cindau
• Cisena
• Echuabu
• Cinhyungue
• Ciyau
• Emakhuwa
• Shimakonde