Baixar Edital de Exames de Admissão de ACIPOl do ano 2024 pdf
ACADEMIA DE CIÊNCIAS POLICIAIS (ACIPOL) – COMISSÃO DE EXAMES DE ADMISSÃO – ÉPOCA 2024
Edital da ACIPOL 2024 PDF download
A Academia de Ciências Policiais (ACIPOL) anuncia a abertura das inscrições e exames de admissão para o Curso de Licenciatura em Ciências Policiais no ano académico de 2024.
As condições de ingresso seguem as diretrizes estabelecidas no artigo 6, alíneas a) e c) da Lei nº 01/2023, de 17 de Março, que regula o acesso ao Ensino Superior, em conjunto com os artigos 11 e 12 do Regulamento de Admissão aos Cursos de Licenciatura em Ciências Policiais na ACIPOL.
1 – Requisitos de Candidatura
Os candidatos aos exames de admissão à ACIPOL devem preencher cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Conclusão do 12º ano do Sistema Nacional de Educação (SNE) ou equivalente;
b) Nacionalidade moçambicana conforme os artigos 23, 24 e 25 da Constituição da República de Moçambique;
c) Idade entre 18 e 22 anos (civil) e até 40 anos para membros das Forças de Defesa e Segurança;
d) Altura mínima de 1,65m (feminino) e 1,70m (masculino);
e) Ausência de condenação por crimes incompatíveis com funções policiais;
f) Sanidade mental e aptidão física;
g) Bom comportamento cívico e moral.
2 – Instrução do Processo de Candidatura
A candidatura requer a apresentação dos seguintes documentos:
a) Boletim de candidatura preenchido, disponível no local de inscrição por 100,00MT;
b) Duas fotografias tipo passe;
c) Comprovativo de pagamento de 1000,00MT na conta bancária Millennium BIM ACIPOL no 335177972;
d) Requerimento de ingresso na Polícia da República de Moçambique (PRM);
e) Requerimento para o Curso de Licenciatura em Ciências Policiais dirigido ao Magnífico Reitor da ACIPOL;
f) Certidão de registo de nascimento;
g) Fotocópia autenticada do B.I. ou passaporte;
h) Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
i) Certidão de Registo Criminal;
j) Atestado de residência;
k) Atestado médico de aptidão física;
l) Situação militar regularizada;
m) Certidão de efetividade para membros da PRM com 05 anos de serviço;
n) Documento de autorização emitido pela respetiva Unidade.
3 – Período e Local de Inscrição
As inscrições decorrem de 13 de Outubro a 13 de Novembro de 2023, na ACIPOL em Maputo e nos Comandos Provinciais da PRM.
4 – Exames
As listas dos candidatos admitidos aos exames serão afixadas com antecedência mínima de 02 dias úteis. Os exames ocorrem em duas fases: Aptidão Física e provas escritas de Português, História/Matemática/ATP.
4.3 – Calendário de Realização das Provas
- 15 a 17/11/2023: Aptidão Física
- 21 a 22/11/2023: Aptidão Física
- 25/11/2023: Português
- 26/11/2023: História/Matemática/ATP
4.3 – Local de Realização de Exames
Em Maputo e nas restantes províncias indicadas pelos Comandos Provinciais da PRM.
5 – Vagas
Para 2024, o Curso de Licenciatura em Ciências Policiais oferece 200 vagas, sendo 120 para membros da PRM e 80 para civis.
6 – Admissão
Serão admitidos os candidatos que obtenham aptidão física superior a 50% e média positiva nos exames.
9 – Inscrições e Matrículas
As matrículas ocorrem de 25 de Janeiro a 01 de Fevereiro de 2024, na Repartição de Registo Académico da Direção Pedagógica. A falta de matrícula implica a perda do direito de ingresso.
10 – Frequência do Curso
O curso decorre em regime de internato, exceto com autorização especial do Magnífico Reitor da ACIPOL.
11 – Incorporação
A incorporação dos candidatos admitidos ocorre em 25 de Janeiro de 2024, sujeita a reinspeção médica eliminatória no Centro de Saúde da ACIPOL. A não apresentação implica desistência, exceto por razões fundamentadas em 15 dias.
Advertência: Falsas declarações ou irregularidades serão punidas conforme a Lei e Regulamentos vigentes na Instituição.
Michafutene, 13 de Setembro de 2023
Comissão de Exames de Admissão